A companhia de celular Tim Celular foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e deve pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à Primeira Igreja Batista de Campo Grande.
Segundo consta no site do TJ/MS, a 5ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível movida pela Tim Celular contra a Igreja Batista, no jultamento de 7 de julho.
A Igreja Batista, entretanto, negou o débito que foi lançado pela Tim em junho de 2004, alegando que havia quitado todos os débitos na ocasião da resiliação do contrato de prestação de serviços.
A Igreja ajuizou o feito, pedindo a declaração de inexistência de débito lançada pela companhia e o pagamento de indenização por dano moral, por ser ter sido incluída injustamente nos cadastros de proteção ao crédito.
O juiz de 1º grau decidiu em favor da Igreja e condenou a Tim ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais.
A Tim, em seu apelo, justificou que o valor da indenização foi fixado de forma exorbitante, que deveria ser reduzido. A Igreja Batista, por outro lado, ainda apresentou um recurso adesivo mantendo que o valor indenizatório merecia ser aumentado.
Des. Vladimir Abreu Silva, relator do processo, afirmou que o valor da indenização deve ser representativo ao ofensor. Assim, levando-se em consideração o potencial econômico da empresa, o relator avaliou a quantia de R$ 20 mil como razoável.
"O dano moral está configurado em decorrência da cobrança indevida referente a débitos de telefonia móvel e consequente inscrição da Primeira Igreja Evangélica Batista de Campo Grande nos órgãos de proteção ao crédito”.
—————
—————